O deputado norte-americano Ritchie Torres anunciou que pretende apresentar ao Congresso dos Estados Unidos o Power To The Players Act, projeto que busca ampliar os direitos de quem compra jogos digitais. A proposta prevê regras para que a compra conceda direitos de propriedade além de uma licença revogável e exige que jogos com recursos online mantenham modos offline após o encerramento dos servidores.
A iniciativa surge após a 2K Games informar que NBA 2K25 será removido das lojas digitais em 30 de outubro e terá seus servidores desligados em 1º de janeiro de 2027. Com o fim do serviço online, modos populares do jogo deixarão de funcionar. O título foi lançado por US$ 70 nos Estados Unidos.
Em entrevista ao Kotaku, Torres defendeu que consumidores tenham o direito de possuir, jogar e transferir os títulos que compram. O projeto orientaria a Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC) a criar regulamentações para proteger esses direitos.
O que o Power To The Players Act propõe
O texto anunciado prevê duas mudanças centrais para jogos vendidos digitalmente:
- Garantir aos consumidores direitos que vão além de uma licença que pode expirar.
- Exigir que jogos com funções online ofereçam modos offline funcionais depois que os servidores forem desligados.
A proposta não foi formalmente apresentada ao Congresso. Depois do protocolo, ainda precisaria passar pelo processo legislativo e pelas comissões. Torres não confirmou se outros parlamentares apoiarão o projeto como coautores.
O deputado também relacionou a iniciativa ao debate sobre preservação de jogos, impulsionado pelo grupo Stop Killing Games, que pede medidas para evitar que títulos se tornem completamente inacessíveis quando o suporte online termina.
Debate sobre compras digitais e jogos físicos
A discussão ocorre em meio à expansão das vendas digitais e às preocupações com o acesso de longo prazo aos jogos. A reportagem do Kotaku cita a possibilidade de futuros consoles dependerem mais de conteúdo digital e menciona Grand Theft Auto 6, cuja edição inicial descrita no texto seria vendida em caixa com um código para download, a partir de US$ 80.
O projeto de Torres se concentra em videogames e não inclui filmes ou músicas. O parlamentar disse que espera que uma eventual aprovação possa servir de referência para regras sobre outros conteúdos digitais.
Por enquanto, o Power To The Players Act é uma proposta anunciada, e não uma lei em vigor. Seus efeitos dependerão da apresentação formal, da tramitação no Congresso e da redação final das regras que poderiam ser elaboradas pela FTC.
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